O pedido havia sido feito pelo Ministério Público, mas, em despacho do dia 10 de abril, a juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Natascha Maculan Dazzi, considerou que, em ofício apresentado anteriormente, o município já se comprometia em entregar para a população um número mínimo de veículos equipados com ar. Por isso, para a magistrada, determinar que o cronograma fosse apresentado pela prefeitura significaria interferir na administração pública. A data final para entrega da frota totalmente refrigerada é 31 de dezembro de 2016. Mas será preciso acelerar esse processo.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Transportes, apenas 21%
dos 9.106 veículos que circulam, hoje, no município do Rio, são equipados com
ar. Desses, 1.875 são ônibus articulados do BRT e convencionais, e 802 são
veículos executivos, os famosos “frescões”. A meta da secretaria é que até o
final de 2015, 2.233 ônibus estejam equipados com ar condicionado.
O Ministério Público garantiu nesta sexta-feira que vai recorrer da decisão.
Para o órgão, o ofício da Prefeitura do Rio não equivale à apresentação de um
cronograma de metas progressivas.O próprio prefeito Eduardo Paes afirmou, no início deste ano, ter dúvidas sobre o cumprimento da meta de ter 100% dos coletivos equipados com ar condicionado até o prazo inicialmente estabelecido.
Apesar da “derrota” pontual do Ministério Público, a magistrada foi favorável a outra solicitação para que a prefeitura apresente um projeto de sistema de informação em tempo real sobre a localização e taxa de ocupação dos coletivos.
O prazo determinado para que isso seja feito é de 30 dias. Desde março, o Ministério Público acusa a prefeitura de não cumprir prazos assumidos em acordo de 2013.
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