O Tribunal de Contas do Município determinou, em sessão nesta
terça-feira, que a prefeitura do Rio reduza a tarifa dos ônibus
municipais em R$ 0,131. O valor é referente aos gastos com as
gratuidades de alunos da rede municipal, que passaram a entrar no
cálculo da tarifa em dezembro do ano passado. No entendimento do TCM, é
injusto que os usuários paguem os custos do benefício. Com isso, as
passagens devem passar dos atuais R$ 3,40, que começou a valer em
janeiro, para R$ 3,25, em valor arredondado. O prefeito Eduardo Paes
ainda pode recorrer da decisão.
O conselheiro Ivan Moreira, relator do processo, entendeu que o mais
justo seria que o pagamento das gratuidades se desse com recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o
conselheiro, o próprio prefeito havia consultado o TCM a respeito dessa
possibilidade. Ao justificar o voto em plenário, Ivan Moreira afirmou
que o repasse com recursos do FNDE seria um critério mais justo, do
ponto de vista social.
— Infelizmente, o repasse dos custos com gratuidade faz com que a prefeitura sobrecarregue os usuários dos ônibus — disse.
O voto foi aprovado quase por unanimidade. O conselheiro Luiz Guaraná
se declarou impedido por ter sido um dos representantes da prefeitura
que assinaram o contrato de concessão em 2010. Já o prefeito Eduardo
Paes informou que só vai se pronunciar sobre a decisão do TCM após
receber o voto e submetê-lo a uma análise jurídica, para indicar que
medidas caberão ser tomadas.
